Na próxima nota – O povo de Hitler –, é apresentado um livro que aborda um dos mais nefastos episódios históricos, a ascensão e consolidação do nazismo na Alemanha. Com sua opção por um sonderweg, uma “via peculiar”, a “via prussiana”, dentro do contexto europeu-ocidental, lá na formação do Estado alemão moderno, no século XIX, tanto o país quanto seus cidadãos foram objeto de críticas e de manifestações preconceituosas, muito antes do aparecimento do nazismo. Imagine-se a força destas manifestações anti-alemãs após a catástrofe causada pela Segunda Guerra Mundial e por seus desdobramentos.
Na verdade, na parte ocupada pelas potências ocidentais (França, Estados Unidos, Grã-Bretanha), ao final da guerra, tentou-se instaurar um precário Estado de cunho “ocidental”. O adjetivo “precário” se justifica pelo fato de que, após alguns anos de ocupação, as forças estrangeiras determinaram que se formasse uma comissão para elaborar um grundgesetz, uma “lei fundamental” para reger este novo ente estatal. Há indícios de que até membros desta comissão – que não tinha nada de “constituinte” – não acreditavam no sucesso da empreitada. Mas a coisa foi andando, aos poucos, e aquela simples “lei fundamental” acabou virando “constituição”. Está lá, até hoje, 80 anos após o final da guerra. Não que não tivesse sofrido, e continue sofrendo, desafios importantes, mas ninguém pode negar que, hoje, a Alemanha está consolidada como importante Estado democrático do mundo contemporâneo.
A imprensa acaba de informar que o presidente do STF, Edson Fachin, estaria estudando a possibilidade de elaborar um código de conduta para os integrantes dos tribunais superiores brasileiros. E a inspiração para esta iniciativa seria um código equivalente elaborado pela Corte Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) da Alemanha. Entre parênteses: esta corte funciona na relativamente pequena cidade de Karlsruhe, que se localizava a uma distância de 280 km da Capital, enquanto esta era Bonn; agora, com Berlim como Capital, esta distância é de 670 km.
Não há dúvida de que grande parte do sucesso na implantação deste novo Estado alemão decorreu do fato de que grandes “cabeças pensantes” se engajaram, a fundo, neste processo. Os professores Arthur Oliveira Alfaix Assis, da Universidade de Brasília, e Sérgio Ricardo da Mata, da Universidade Federal de Ouro Preto, organizaram, junto à Editora da Universidade Federal do Paraná, uma coleção intitulada “novos estudos alemães”, na qual, através de traduções, tentam trazer para o diálogo brasileiro as contribuições de algumas das figuras intelectuais que participaram da construção do atual Estado alemão. No ano de 2024, foi publicado Patriotismo constitucional, de Dolf Sternberger. Neste ano de 2025, acaba de sair Moralismo político: o triunfo da convicção sobre a faculdade de juízo, de Hermann Lübbe. Apesar de serem livrinhos com pouco mais de 100 páginas, podem dar uma contribuição muito valiosa para a construção democrática no Brasil. [8/12/2025]
